Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade e Controlador

O DEU PEIXE compreende a importância da privacidade e do sigilo dos dados do produtor rural e criador de peixes. Temos o compromisso irrevogável de tratar seus dados com total transparência, lealdade e segurança.

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do aplicativo DeuPeixe nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) é:

2. Dados Coletados no Aplicativo

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar a criação de conta, o controle zootécnico e o cálculo de manejo na sua propriedade:

2.1. Dados Pessoais e de Cadastro

• Nome Completo ou Identificador: Para identificação da sua conta e personalização do ambiente de trabalho.
• Endereço de E-mail: Utilizado como chave de acesso segura à conta, recuperação de senha e comunicações de serviço essenciais.
• Número de Telefone/WhatsApp (Opcional): Utilizado apenas para suporte técnico direto quando solicitado pelo produtor.
• Credenciais de Senha: Armazenadas de forma irreversível com criptografia de hash seguro (nunca em texto simples).

2.2. Dados de Manejo Aquícola e Produção

• Estrutura de Tanques: Nome ou número do tanque, formato (circular, retangular), tipo (caixa d'água, tanque escavado, alvenaria, geomembrana, tanque-rede) e volume de água.
• Lotes de Peixes: Espécie cultivada (ex: tilápia, tambaqui, etc.), data de povoamento, quantidade de alevinos/juvenis e peso médio inicial.
• Alimentação e Arraçoamento: Quantidades diárias de ração fornecidas, teor proteico, horários e frequência de tratos.
• Biometria e Acompanhamento: Pesagens periódicas, taxa de sobrevivência estimada e conversão alimentar apurada.
• Parâmetros de Qualidade da Água: Registros manuais de oxigênio dissolvido, pH, temperatura, transparência, amônia e nitrito.
• Inventário e Estoque de Insumos: Saldo de sacos de ração, marcas fornecedoras, lotes de fábrica, datas de validade e custos de aquisição.

3. Permissões Solicitadas no Dispositivo Móvel

Para proporcionar a melhor experiência de uso no campo, o aplicativo DeuPeixe pode solicitar acesso a recursos específicos do seu smartphone Android. Todas as permissões são opcionais e dependem do seu consentimento explícito:

O aplicativo NÃO solicita acesso à localização em tempo real (GPS em segundo plano), NÃO acessa sua lista de contatos telefônicos e NÃO acessa mensagens privadas.

4. Funcionamento 100% Offline e Armazenamento Local

O DeuPeixe foi concebido com a arquitetura Local-First:

• Todos os dados de manejo, cálculos de ração e biometrias são salvos primariamente no banco de dados local do seu aparelho celular.
• Você pode utilizar todas as ferramentas do aplicativo no meio do viveiro, em açudes e em áreas rurais sem sinal de celular ou internet.
• Quando o dispositivo detecta conexão à internet (Wi-Fi ou dados móveis), o aplicativo realiza a sincronização automática e segura com a nuvem para que seus dados não sejam perdidos caso o celular seja trocado, formatado ou danificado.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Seus dados são tratados com as seguintes finalidades legítimas:

1. Operação do Serviço: Executar cálculos de consumo de ração, estimativa de biomassa, projeção de ganho de peso e histórico produtivo dos tanques.
2. Backup e Continuidade: Preservar o histórico zootécnico e financeiro dos seus lotes na nuvem sob sua conta autenticada.
3. Segurança e Autenticação: Garantir que apenas você tenha acesso às informações dos seus tanques e estoque.
4. Suporte Técnico: Auxiliar na resolução de dúvidas ou dificuldades operacionais quando você solicitar atendimento.

6. Não Compartilhamento e Não Venda de Dados

O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com provedores de infraestrutura estritamente necessários para a operação do serviço (como servidores seguros de nuvem e bancos de dados com certificação internacional), os quais são vinculados a obrigações rigorosas de confidencialidade e segurança.

7. Direitos do Titular (LGPD) e Exclusão de Conta

Em cumprimento ao art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessá-los integralmente.
• Correção: Solicitar a alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: Solicitar a exportação das informações de manejo registradas na sua conta.
• Revogação de Consentimento e Exclusão Total: Você tem o direito de solicitar a qualquer momento a eliminação definitiva da sua conta e de todos os dados zootécnicos e pessoais armazenados.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, divulgação ou alteração indevida:

• Criptografia de ponta a ponta durante a transmissão (protocolo HTTPS com TLS 1.3).
• Armazenamento de senhas com algoritmos criptográficos robustos (bcrypt).
• Controle restrito de acessos administrativos baseado no princípio do privilégio mínimo.

9. Contato, Encarregado (DPO) e Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir novas funcionalidades do aplicativo ou adequações normativas. Qualquer alteração substancial será informada através de aviso no aplicativo ou no site.

Para exercer seus direitos de privacidade, tirar dúvidas ou enviar manifestações ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), entre em contato pelo canal oficial: